STF: Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios
30 de agosto de 2023
Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para submissão a esse regime. O Plenário do Supremo […]
STF rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a condenado por furto de itens avaliados em R$ 100
30 de agosto de 2023
A maioria dos ministros seguiu voto médio do ministro Alexandre de Moraes que converte punição a um dos condenados em […]
STF suspende lei de Porto Alegre que instituiu 8/1 como “Dia do Patriota”
30 de agosto de 2023
Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra […]
STF decide que guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública
30 de agosto de 2023
Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do […]
STJ: Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail
30 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida […]
STJ: Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança
30 de agosto de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre […]
TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais
30 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]
TRF1: União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária
30 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em […]
TRF4: Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio
30 de agosto de 2023
A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação […]
TRF4: Homem de 42 anos incapaz, deve receber pensão por morte do pai
30 de agosto de 2023
A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um […]
22 de outubro
22 de outubro
22 de outubro
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