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TJ/DFT: Empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz deve pagar indenização por falha mecânica em veículos

8 de maio de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a empresa de transporte rodoviário Expresso São Luiz LTDA […]

TJ/DFT: Facebook é condenado a indenizar homem que teve conta do Instagram invadida por hacker

8 de maio de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]

TRT/SP: Imóvel em condição de usufruto que esteja desocupado pode ser penhorado na execução trabalhista

8 de maio de 2023

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada […]

TJ/RN: Plano de saúde deve realizar internamento de urgência em criança com bronquite

8 de maio de 2023

A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que um plano de saúde autorize e arque, de forma imediata, […]

TJ/RN: Plano de saúde deve custear tratamento de imunoterapia para paciente com câncer de pulmão

7 de maio de 2023

A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por um plano de saúde contra sentença da Comarca […]

STF autoriza buscas em endereços do ex-presidente Bolsonaro e mais 15, também determina seis prisões preventivas

5 de maio de 2023

Decisão foi tomada no âmbito de investigação que apura suposta associação criminosa voltada à prática dos crimes de inserção de […]

Presidente do STF vota para anular decreto que concedeu indulto ao ex-deputado Daniel Silveira

5 de maio de 2023

Para a relatora, ministra Rosa Weber, o ato do então presidente Jair Bolsonaro não tem interesse público, o que configura […]

STF: Foro para julgar ações contra estados e DF limita-se ao respectivo território

5 de maio de 2023

A decisão do STF também derrubou a obrigatoriedade de depósitos judiciais e de requisições de pequeno valor (RPVs) somente em […]

STF referenda suspensão de regra sobre comércio de ouro

5 de maio de 2023

O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de […]

STJ: Investigação sobre governador do Rio de Janeiro em compra de respiradores fica no STJ

5 de maio de 2023

Por oito votos a quatro, na análise de questão de ordem, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

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