TJ/SC: Justiça determina que empresa aérea transporte animal de suporte psiquiátrico até Roma
13 de março de 2023
Para ter a companhia do seu cachorro de suporte psiquiátrico, que teve o embarque negado, um homem ajuizou ação de […]
STF: Lotação de defensores públicos por decisão judicial viola autonomia das Defensorias
10 de março de 2023
Colegiado entende que a definição cabe às Defensorias, observando a regra constitucional de atendimento prioritário às regiões mais populosas e […]
STF suspende decisões que afastam novas alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras
10 de março de 2023
Ministro Ricardo Lewandowski verificou a existência de decisões conflitantes sobre o tema. Decisão será submetida a referendo do Plenário. O […]
STF julga improcedente ação de Deltan Dallagnol contra sanção disciplinar aplicada pelo CNMP
10 de março de 2023
Para o ministro Dias Toffoli, a advertência aplicada ao então procurador da República no Paraná respeita as competências constitucionais do […]
STJ: Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
10 de março de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessária a publicação em diário oficial das decisões proferidas […]
STJ: Representação da vítima contra autor de violência doméstica não precisa ser confirmada em audiência
10 de março de 2023
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.167), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu […]
STJ mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
10 de março de 2023
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido de liminar para que um casal de […]
TRF1: Empresa consegue direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com equipamentos de proteção individual (EPI) e serviços de limpeza
10 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação […]
TRF1: Cabe ao devedor comprovar a nulidade da certidão da dívida ativa nos autos da execução
10 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que cabe ao executado comprovar a nulidade da […]
TRF4: Advogado deve prestar contas antes de ter registro profissional reabilitado
10 de março de 2023
A prescrição do direito de crédito de cliente lesado não interfere no procedimento ético-disciplinar imposto pela Ordem dos Advogados do […]
30 de abril
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