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STJ extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial

14 de março de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, extinguiu em parte ação de cobrança contra uma empresa […]

TRF1: É crime guardar dinheiro sabendo que é falso

14 de março de 2023

Configura o crime de moeda falsa o fato de o réu manter cédula tendo ciência de sua falsidade. Por isso, […]

TRF1: Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida

14 de março de 2023

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de […]

TRF4: Motorista não prova culpa do DNIT e não consegue indenização por acidente

14 de março de 2023

A Justiça Federal negou um pedido de condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o proprietário […]

TJ/SP nega pedido de ressarcimento feito por seguradora contra companhia de energia

14 de março de 2023

Responsabilidade por queima de aparelhos não comprovada. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/GO: Obesidade – ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador

14 de março de 2023

Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o […]

TRT/MG: Penhora de FGTS e PIS do devedor para pagamento de crédito trabalhista é negada

14 de março de 2023

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora […]

TRT/SP: Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual

14 de março de 2023

A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas […]

TJ/SC: Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada

14 de março de 2023

Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde será indenizada em ação […]

TRT/RS mantém condenação por injúria referente à raça e religião

14 de março de 2023

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que […]

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