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STJ: Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma

9 de março de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que uma instituição privada de ensino superior que […]

TST: Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

9 de março de 2023

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]

TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

9 de março de 2023

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: Último salário de contribuição muito acima do limite previsto na lei desautoriza a concessão do auxílio-reclusão

9 de março de 2023

Por ultrapassar, em muito, o limite do salário de contribuição para concessão do auxílio-reclusão a autora de um processo contra […]

TRF1: Contratação temporária no serviço público para suprir emergência não configura preterição de aprovado em cadastro reserva para cargo permanente

9 de março de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, do Juízo da 4ª Vara Federal […]

TJ/AC reforma sentença reduzindo valor indenizatório a ser pago a transexual proibida de usar banheiro feminino

9 de março de 2023

No entendimento da juíza-relatora, Rogéria Epaminondas a parte autora foi ofendida, em razão de sua condição de transexual, sendo exposta […]

TRT/SP: TAM deve indenizar trabalhadora por desigualdade salarial entre gêneros

9 de março de 2023

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos […]

TJDFT decreta falência de empresa de prestação de serviços de educação

9 de março de 2023

A Juíza Substituta da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da […]

TJ/SC: Procedimento pós-cirurgia bariátrica é reparador não estético

9 de março de 2023

Uma funcionária pública do norte do Estado obteve na Justiça o direito de ter custeada, através do plano de saúde […]

TRT/GO: Sindicato não demonstra vício de declaração de empregados substituídos e tem ação coletiva negada

9 de março de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou os pedidos de um sindicato referentes ao […]

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