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STJ: Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

11 de outubro de 2022

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que […]

TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

11 de outubro de 2022

O diretório, localizado no Amapá, é o responsável principal pela dívida trabalhista. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: ANTT é competente para autuar carros de passeio que realizam transporte rodoviário irregular de passageiros

11 de outubro de 2022

O transporte de passageiros clandestino entre estados é irregular e cabe autuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mesmo […]

TRF1: Municípios têm direito a uma única parcela de royalties independentemente da quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo em seus territórios

11 de outubro de 2022

A quantidade de instalações de embarque e desembarque de petróleo do município não altera a compensação financeira devida por meio […]

TRF1: Conversão de aposentadoria proporcional em integral necessita comprovação da doença prevista em rol taxativo da lei

11 de outubro de 2022

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria […]

TRF4: Intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

11 de outubro de 2022

Um instrutor de beach tennis de 19 anos, morador de Itajaí (SC), obteve na Justiça Federal uma liminar para que […]

TRF4: União pagará 160 mil de indenização para família de médico que morreu de Covid-19

11 de outubro de 2022

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 160 mil aos familiares de um médico de Joinville que atuou […]

TRF3: Unifesp deve expedir diploma a estudante que teve colação de grau adiada pela Covid-19

11 de outubro de 2022

Para TRF3, autora preencheu requisitos legais e a demora acarreta prejuízo profissional A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: União deve indenizar homem que teve cheques de viagem apreendidos em operação policial

11 de outubro de 2022

Títulos ficaram confiscados por 14 anos e não puderam ser executados. A 26ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou […]

TJ/MT: Uso e dependência de drogas não incidem em insanidade mental

11 de outubro de 2022

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um homem condenado por tráfico. De acordo com o acórdão, […]

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TST: Diretório de partido político poderá recorrer contra bloqueio de conta corrente

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TRF4: Intrutor de beach tennis não precisa de inscrição em conselho de educação física

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