STF suspende proibição de instalação de medidores externos de energia elétrica no Amazonas
7 de outubro de 2022
A decisão levou em conta os possíveis prejuízos aos cofres públicos em razão da medida, prevista em lei estadual. O […]
STJ: Proprietário de apartamento em ‘pool’ hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
7 de outubro de 2022
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo norma condominial que determine a utilização do imóvel […]
STJ: Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comum
7 de outubro de 2022
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessária a intimação da parte para converter a […]
TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia
7 de outubro de 2022
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TRF1: Requisito de carga horária mínima previsto em edital de universidade para transferência de curso não tem respaldo legal
7 de outubro de 2022
A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) não pode exigir de uma aluna do campus de Bacanga o cumprimento de 15% […]
TRF1: Cidadão que preenche os requisitos para concessão de auxílio-doença tem direito ao benefício a partir da data do requerimento administrativo
7 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Instituto Nacional do […]
TRF1: Candidatos que conseguiram nota mínima devem ser reincluídos em concurso por ausência de “cláusula de barreira” em edital
7 de outubro de 2022
Candidatos ao cargo de professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) conseguiram o direito de […]
TRF1: Multa ambiental só pode ser substituída por serviço de recuperação do meio-ambiente se for constatada a atuação ilegal ou desproporcional do Ibama
7 de outubro de 2022
O desconhecimento da lei assim como a situação econômica do infrator ambiental não são justificativas válidas para excluir aplicação de […]
TRF1: Ministério da Saúde é obrigado a emitir certificado de vacinação em espanhol
7 de outubro de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao Ministério da Saúde (MS) a expedição de […]
TRF4: Hospital Militar não é obrigado a ter licenciamento ambiental
7 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA), localizado […]
22 de dezembro
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