TJ/ES: Funerária é condenada a indenizar família por falha na prestação de serviço
13 de outubro de 2022
Cada requerente vai receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. Uma empresa de serviço funerário deve indenizar uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar contribuinte com nome inscrito na dívida ativa por débito de imóvel inexistente
13 de outubro de 2022
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar uma contribuinte, […]
TJ/ES: Município é condenado a indenizar estudante atingido por portão de ferro
13 de outubro de 2022
A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. Um estudante deve ser indenizado pelo Município da […]
TJ/PB: Militar reformado do exercício não tem direito a receber a Bolsa Desempenho
13 de outubro de 2022
Militares reformados que ingressaram na Guarda Militar da Reserva (GMR) não têm direito ao recebimento da Bolsa Desempenho Profissional. O […]
TJ/PB mantém decisão que condenou companhia de aguas a indenizar consumidora por vazamento de esgoto
13 de outubro de 2022
A Cagepa foi condenada a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil devido a um problema de retorno do esgoto […]
TJ/MG concessionária Renault é condenada por não devolver valor da entrada após financiamento não ser aprovado
13 de outubro de 2022
Segundo a Justiça, concessionária falhou por não informar cliente sobre cancelamento do negócio. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/MT: 6 meses de detenção para homem flagrado dirigindo bêbado
12 de outubro de 2022
Um homem, flagrado por policiais dirigindo embriagado, foi condenado a 6 meses de detenção, pagamento de 10 dias-multa, além da […]
STF: Lei que proibia multa por quebra de fidelização com telefônicas é inconstitucional
11 de outubro de 2022
Para a Corte, a cláusula de fidelização é importante para a manutenção do equilíbrio na prestação do serviço, pois decorre […]
STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca
11 de outubro de 2022
Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional […]
STJ: Juiz da falência pode autorizar modalidade alternativa de venda de ativo após rejeição de proposta pelos credores
11 de outubro de 2022
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se a assembleia geral de credores rejeitar a proposta de […]
22 de dezembro
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