TJ/GO: Pai indenizará filha em R$ 20 mil por abandono afetivo
13 de outubro de 2022
A juíza Luciane Cristina Duarte da Silva, em substituição na 1ª Vara de Família da comarca de Goiânia (Decreto Judiciário […]
TRT/GO afasta condenação ao pagamento de férias em dobro após declaração de inconstitucionalidade de súmula do TST
13 de outubro de 2022
Com o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) […]
TJ/RN afasta exigência de ICMS na entrada de mercadorias remetidas por estabelecimento da mesma empresa
13 de outubro de 2022
A 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal afastou definitivamente a exigência do Imposto Sobre Circulação […]
TRT/SP: Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia
13 de outubro de 2022
Um assistente administrativo dispensado pela Monsanto durante a crise da covid-19 conseguiu validar, na 13ª Turma do TRT-2, a prorrogação […]
TRT/MG: Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado
13 de outubro de 2022
Uma empresa do ramo de conservação e limpeza de Belo Horizonte conseguiu, na Justiça do Trabalho, anular o auto de […]
TJ/SC: Consumidora que encontrou larva em pão de queijo será indenizada
13 de outubro de 2022
Um mercado de Lages foi condenado a pagar R$ 3 mil em indenização por dano moral a consumidora que encontrou […]
TJ/SP: Lei municipal que institui tarifa para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é inconstitucional
13 de outubro de 2022
Norma do município de Barretos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal […]
TJ/DFT: Azul deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino
13 de outubro de 2022
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar uma passageira pelo atraso de quase 29 horas na chegada ao […]
TJ/ES: Farmácia de é condenada a indenizar cliente por abordagem vexatória
13 de outubro de 2022
O magistrado ressaltou que a abordagem infundada ao consumidor é capaz de causar abalo emocional. O juiz da 2ª Vara […]
TJ/SP mantém condenação de proprietário de oficinas mecânicas por furto de energia elétrica
13 de outubro de 2022
Técnicos de empresa foram impedidos de realizar vistoria. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]
22 de dezembro
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