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TRF1: Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro

26 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, […]

TRF4: Município deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso

26 de junho de 2023

A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência. […]

TJ/ES: Locatário é condenado a indenizar proprietária devido a danos no imóvel

26 de junho de 2023

O pedido inicial feito pelo ex-inquilino foi negado pelo magistrado. O juiz da 1ª Vara de Conceição da Barra/ES. negou […]

TJ/SP: Empresa de monitoramento deve ressarcir prejuízos por furto em loja

26 de junho de 2023

Aplicada a teoria da perda de uma chance. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/AC reconhece a validade de contrato de promessa de compra e venda de imóvel

26 de junho de 2023

O proprietário faleceu antes da lavratura da escritura pública, porém os herdeiros necessários não reconheceram o negócio entabulado entre as […]

TJ/DFT: reconhece “silêncio seletivo” em audiência e determina novo interrogatório de acusado

26 de junho de 2023

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), ao julgar o recurso de […]

TJ/SC: Padrasto que desferiu múltiplos golpes de cinto no enteado é condenado

26 de junho de 2023

Em uma cidade da região metropolitana de Florianópolis, em 1º de dezembro de 2020, um homem muniu-se com um cinto […]

TRT/MG confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19

26 de junho de 2023

Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da […]

TJ/CE: Suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais é ilegal

26 de junho de 2023

Decisão da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza reconheceu a ilegalidade das suspensões coletivas de visitas, diante […]

TJ/RN: Estado deve fornecer exame de ressonância magnética em recém-nascida com nanismo

26 de junho de 2023

A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN. determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que forneça a uma […]

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