TRF4 autoriza pessoa formada em medicina, mas sem diploma, a se inscrever no exame Revalida
20 de outubro de 2022
A Justiça Federal do Paraná julgou procedente o pedido de inscrição no Revalida para uma mulher formada em Medicina, mas […]
TRF4: Mulher que mantinha relação extraconjugal com segurado não tem direito à pensão por morte
20 de outubro de 2022
“É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo […]
TRF4: Cotista garante vaga em Direito da UFSC depois de dificuldades para fazer matrícula
20 de outubro de 2022
Uma estudante que foi aprovada no vestibular para Direito da UFSC, tendo concorrido às vagas do programa de cotas, obteve […]
TRF4 nega isenção de IR sobre incentivos e gratificações
20 de outubro de 2022
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso ontem (18/10) de um funcionário da EmaterRS-Ascar […]
PGR: Município não pode fixar correção monetária e juro de mora diferentes do estabelecido pela União
20 de outubro de 2022
Cabe à União editar Lei Complementar de caráter nacional sobre normas gerais em matéria tributária e lei que discipline índices […]
PGR: Execuções individuais em mandado de segurança coletivo da competência originária do Supremo devem tramitar na 1ª instância
20 de outubro de 2022
Segundo Augusto Aras, após decisão de mérito, competência da Corte Suprema se esgotou, restando aos órgãos de 1º grau os […]
TJ/SP: Plano de saúde deve manter assistência a dependente após saída do titular
20 de outubro de 2022
Exclusão automática considerada abusiva. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/PB derruba lei que proibia material com conteúdo erótico, obsceno ou pornográfico nas escolas
20 de outubro de 2022
Na sessão desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou inconstitucional a Lei nº 6.950, de […]
TJ/SC: Empresa indenizará a Ferrari italiana por utilizar o símbolo da marca em seus produtos
20 de outubro de 2022
Uma das mais famosas marcas do mundo, de origem italiana e estimada por quem ama automobilismo, com valor de mercado […]
TJ/SC: Família enlutada não é obrigada a contratar funerária no município do sepultamento
20 de outubro de 2022
A Justiça da Capital garantiu a uma funerária de fora do Estado o direito de realizar transporte fúnebre intermunicipal para […]
22 de dezembro
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