STF derruba censura de reportagens sobre morte de Mãe Bernadete
27 de outubro de 2023
Ao atender a pedido do site Intercept Brasil, o ministro Luiz Fux destacou que o STF assegura a liberdade de […]
STJ: Valor muito baixo não autoriza Justiça a extinguir execução de honorários devidos à Defensoria Pública
27 de outubro de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juízo não pode negar seguimento ao cumprimento de sentença […]
STJ: Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito
27 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Sebastião Reis Junior […]
TST: Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
27 de outubro de 2023
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]
TRF1: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
27 de outubro de 2023
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com […]
TRF1: Presença de enfermeiro em unidades móveis de transferência de pacientes não tem obrigatoriedade legal
27 de outubro de 2023
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido para que […]
TRF1: Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal
27 de outubro de 2023
Um policial rodoviário federal foi aposentado compulsoriamente ao atingir a idade de 65 anos. Inconformado, ele buscou a Justiça Federal […]
TRF4: Empresa de equipamentos eletrônicos agrícolas ganha direito a patente de produto após negativa do INPI
27 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a conceder carta-patente de […]
TRF4: Universidade indenizará aluna que quase foi excluída da formatura um dia antes da cerimônia
27 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou uma universidade a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma ex-aluna que […]
TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
27 de outubro de 2023
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
21 de outubro
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