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TRT/SP: Menino contratado para abater aves deve receber indenização de empresa por explorar trabalho infantil

13 de junho de 2023

Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente […]

Liberdade de informação: TJ/SC rejeita pedido de retirada de notícia jornalística em site

13 de junho de 2023

A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava […]

TJ/PB: Energisa indenizará consumidor por falta prologada de energia

13 de junho de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso oriundo da Vara Única da Comarca de […]

STJ discute em repetitivo se agravante prevista no Código Penal pode ser aplicada em conjunto com a Lei Maria da Penha

12 de junho de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, […]

Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam STJ a absolver acusado de tráfico de drogas

12 de junho de 2023

Por avaliar que houve violação do direito ao silêncio e uma série de injustiças decorrentes da origem social do acusado, […]

STJ: Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro

12 de junho de 2023

A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro. Com […]

TST: Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

12 de junho de 2023

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% . A Terceira Turma do Tribunal […]

TRF1: União deve indenizar militar temporário que foi licenciado com quadro de esquizofrenia

12 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um militar temporário que foi licenciado das […]

TRF1: Acusados de furto que descumpriram medidas cautelares têm pedido de habeas corpus negado

12 de junho de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de concessão de liberdade provisória para […]

TRF1: Isenção de IPI e Benefício de Prestação Continuada podem ser cumulativos para compra de carro por pessoa com deficiência

12 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a sentença e manteve o direito à isenção de […]

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