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TJ/AM: Empresa de assessoria financeira que prometia reduzir valores de financiamento de veículo é condenada a indenizar cliente e a devolver o que recebeu

14 de junho de 2023

Sentença do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando […]

TRT/RJ: Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais

14 de junho de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença que havia condenado um trabalhador, […]

TJ/DFT: Premier Consórcios e Veículos Ltda é condenada por veiculação de propaganda enganosa

14 de junho de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Premier Consórcios e […]

TRT/GO: Justa causa para motorista que se apresentou no trabalho após ingerir bebida alcoólica

14 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a dispensa por justa causa de um […]

TRT/SP mantém covid-19 fora do rol de doenças ocupacionais

14 de junho de 2023

Com o entendimento de que a covid-19 não é doença ocupacional e por falta de provas nos autos que evidenciassem […]

TJ/SC: Mulher será indenizada por negligência em tratamento odontológico

14 de junho de 2023

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou consultório odontológico a […]

TJ/PB: Lei que previa isenção do IPTU para servidores é inconstitucional

14 de junho de 2023

Dispositivos de lei do município de Patos/PB que estabelecem a isenção do IPTU para servidores públicos efetivos, ativos e inativos […]

TRT/SP: Empresa é condenada por danos morais devido à falta de condições sanitárias mínimas no local de trabalho

14 de junho de 2023

Em acórdão relatado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, a Cafealcool Agroindustrial, empresa atualmente em recuperação judicial, foi condenada pela 3ª […]

TJ/DFT mantém posse de veículo de locadora para homem que o adquiriu de boa-fé

14 de junho de 2023

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que consolidou a […]

TJ/ES: Empresa de ônibus que não compareceu em local de embarque deve indenizar passageiro

14 de junho de 2023

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Itapemirim. Uma empresa de fretamento colaborativo, cujo […]

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