TRF4: Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
13 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no […]
TRF4: Família de anistiado político receberá indenização por danos morais
13 de junho de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um […]
TJ/MG: Construtora terá que indenizar cliente por entregar imóvel menor do que o anunciado
13 de junho de 2023
Empresa vai responder por propaganda enganosa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença […]
TRT/RS nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade
13 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o direito à indenização pleiteado pela […]
TJ/RS: Lei que criou Central de Óbitos é inconstitucional
13 de junho de 2023
A Lei do Município de Bagé/RS. que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
TJ/SC: Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia
13 de junho de 2023
Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ […]
TJ/GO: Servidora pública estadual consegue prorrogação de licença por afastamento de cônjuge
13 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª Câmara Julgadora de sua 3ª Câmara Cível, concedeu em […]
TJ/SC: Erro médico – Hospital terá de indenizar mulher que teve mobilidade reduzida após cirurgia no joelho
13 de junho de 2023
A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro […]
TJ/SP: Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso
13 de junho de 2023
Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]
TRT/GO: Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho
13 de junho de 2023
A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luiz dos Montes Belos (GO), portadora de surdez severa, […]
2 de julho
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