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STF cassa decisão que impedia prisão de médico condenado por morte e retirada de órgãos de criança

13 de abril de 2023

O caso ocorreu em 2000, em Poços de Caldas (MG). O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Superior Tribunal […]

STJ: Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

13 de abril de 2023

A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que […]

STJ mantém prisão preventiva de advogado que atropelou mulher após briga de trânsito

13 de abril de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em […]

TRF1: Cláusula de eleição do foro no contrato deve levar em consideração a vulnerabilidade ou hipossuficiência do contratante

13 de abril de 2023

Ao julgar o conflito negativo de competência em ação sobre contrato de empréstimo, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal […]

TRF1 mantém sentença que anulou ato que cassou registro de empresa colonizadora particular pela não observância do devido processo legal

13 de abril de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação contra a sentença que anulou ato do Comitê […]

TRF1 responsabiliza União por sequelas pós-vacina e a condena a pagar R$ 200 mil por danos morais e materiais à autora

13 de abril de 2023

A União apelou da sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos materiais e morais à parte autora, […]

TRF4: INSS é condenado a indenizar médica agredida por paciente

13 de abril de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a […]

TRF3: Técnica de laboratório obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial

13 de abril de 2023

Para magistrados, ficou demonstrado que a autora desempenhou atividades exposta a agentes biológicos. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3 autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla

13 de abril de 2023

Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: Médico perito do INSS é condenado por irregularidade na concessão de benefício

13 de abril de 2023

Profissional violou o dever inerente ao cargo com a intenção de lograr proveito pessoal e de terceiros. A 5ª Vara […]

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