TJ/SC: Município é condenado por violar túmulo e transferir restos mortais sem autorização
18 de agosto de 2023
Um município do litoral norte do Estado foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]
TRT/SP: Manicure e cantor são vítimas de fraude para recebimento de benefícios previdenciários
18 de agosto de 2023
Uma manicure entrou com ação na Vara do Trabalho de Santa Bárbara d’Oeste para buscar a inexistência de vínculo empregatício […]
TRT/CE: Servidora ganha direito a verbas trabalhistas após mudança de regime jurídico
18 de agosto de 2023
Ação envolvendo mudança de regime jurídico de uma servidora de Tianguá/CE., de celetista para estatutária chegou à Vara do Trabalho […]
TJ/CE: Plano de saúde Hapvida é condenado a pagar indenização por negar cirurgia de emergência para paciente
18 de agosto de 2023
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o plano de saúde Hapvida a […]
TJ/AM: Empresas aéreas são condenadas a pagar indenização a clientes por danos morais
18 de agosto de 2023
Clientes alegaram cancelamento de passagem sem informação prévia e atraso de voo sem a assistência correspondente. A 1.ª Vara do […]
TJ/DFT: Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha
18 de agosto de 2023
O Juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras/DF., reconheceu a legitimidade de homem […]
TJ/SC: Dono de imóvel deve pagar IPTU mesmo com atraso do loteador na entrega
18 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga o dono […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica
18 de agosto de 2023
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual […]
TJ/MG: Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva
18 de agosto de 2023
Mulher terá que pagar R$ 5 mil por ridicularizar caminhonete de profissional em rede social. A 14ª Câmara Cível do […]
TJ/AC: Valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado
18 de agosto de 2023
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não […]
30 de junho
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