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TRT/GO exclui condenação de posto de gasolina ao pagamento de danos morais para lavador de carros

21 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou sentença da Vara do Trabalho de Valparaíso […]

TJ/RN: Plano de saúde deve arcar com internação de paciente em clínica terapêutica

21 de agosto de 2023

A 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendendo parcialmente a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora […]

TJ/SC: Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais

21 de agosto de 2023

Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por funcionários de companhia aérea para embarcar em avião […]

TJ/SC: Tutor de cães terá que indenizar por ataque a pet do vizinho

21 de agosto de 2023

A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter […]

TJ/SP: Candidato eliminado por não ter sido informado de data de teste físico deve ser reintegrado a concurso

21 de agosto de 2023

Violação dos princípios da publicidade e razoabilidade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageira ferida por porta automática

21 de agosto de 2023

Vítima vai receber R$ 1,5 mil por danos morais. Uma passageira do transporte coletivo de Juiz de Fora, na Zona […]

TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel

21 de agosto de 2023

Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso […]

TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro

21 de agosto de 2023

A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia

21 de agosto de 2023

Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários

18 de agosto de 2023

Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]

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