TJ/PB: Vítima de acidente não precisa de boletim de ocorrência para receber seguro Dpvat
22 de agosto de 2023
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que vítima de acidente de carro não precisa apresentar […]
TJ/GO mantém sentença que condena empresa contratada por cliente para reduzir parcelas de financiamento de carro
22 de agosto de 2023
A Quarta Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sob a relatoria […]
TJ/RJ: Bradesco Saúde terá de pagar R$1 milhão por descumprimento de liminar
22 de agosto de 2023
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1 […]
TJ/SC nega ampliar raio de tornozeleira para preso ir a culto, pois há opções online
22 de agosto de 2023
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu não atender pedido de homem em prisão […]
TRT/MT: Justiça condena empresa de vigilância que discriminou trabalhadora por penteado afro
22 de agosto de 2023
O corte de cabelo afro no estilo dreadlock de uma vigilante resultou em suspensão e desconto salarial. A ação ajuizada […]
TJ/SC: Servidor é condenado por furtar respiradores de hospital para vendê-los pela internet
22 de agosto de 2023
Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade […]
TRT/SP: Empresa de contact center é condenada a danos morais por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro
22 de agosto de 2023
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de contact center […]
TJ/SP: Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura
22 de agosto de 2023
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou improcedente pedido para que […]
TJ/AM: Eletronorte pagará R$ 4,6 milhões de indenização por poluição sonora provocada por usina
22 de agosto de 2023
Sentença proferida pelo juiz Moacir Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo […]
TJ/SC: Justiça multará plano de saúde caso não autorize e custeie procedimento em criança
22 de agosto de 2023
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e […]
30 de junho
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