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Resumo: Venda de imóvel concluída após o prazo contratual não afastou o direito à comissão de assessoria, pois as negociações […]

Resumo: A ação buscava anular um empréstimo fraudulento e obter a devolução de valores transferidos via Pix após “golpe da […]

Sentença do Juízo da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho/RO determinou que o Instituto de […]

Resumo: Plano de saúde deverá restabelecer cobertura para paciente com Doença de Crohn após cancelamento por inadimplência ligada a cobranças […]

A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN condenou uma operadora de cartão a indenizar uma consumidora que teve diversas […]

O Município de Natal foi condenado ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um morador que teve […]

Conciliação na 13ª Vara do Trabalho de Manaus garantiu o pagamento à viúva e ao filho pequeno, encerrando processo após […]

A Vara do Trabalho de Caicó/RN determinou que uma rede de supermercados pague indenização por danos morais, no valor de […]

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a interrupção imediata de descontos referentes […]