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TRT/MG: Justiça reconhece direito à indenização por uso de espaço doméstico para armazenamento de produtos da empresa

14 de abril de 2026

O juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, condenou uma empresa do ramo de […]

TRT/RS: Justa causa para trabalhador que postou vídeos em rede social zombando de empresa após apresentar atestados médicos

14 de abril de 2026

Resumo: Trabalhador foi dispensado por justa causa após publicar vídeos, em seu perfil pessoal no Instagram, sobre a entrega de […]

TJ/MT mantém condenação de clínicas por tratamento odontológico com falhas

14 de abril de 2026

Resumo: Clínicas odontológicas foram mantidas como responsáveis por falhas em tratamento que exigiu correções e não alcançou resultado satisfatório. A […]

TJ/DFT mantém condenação de cirurgião e hospital por gaze esquecida em abdômen de paciente

14 de abril de 2026

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação solidária de cirurgião […]

TJ/SP rejeita pedido de recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo

14 de abril de 2026

Instrumento não se aplica a associações sem fins lucrativos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça […]

TJ/MG: Município indenizará motociclista atingido por caminhão de lixo

14 de abril de 2026

Trabalhador sofreu fratura exposta e perdeu parcialmente os movimentos da perna A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RS: Associação que exigia esforço excessivo de técnica em enfermagem é condenada a pagar indenização

14 de abril de 2026

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/TO: Justiça determina redução de jornada de trabalho pela metade para servidora cuidar de filho com autismo

14 de abril de 2026

Em decisão provisória na quinta-feira (9/4), a juíza Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública […]

TJ/RN: Falta de higiene em hospedagem reservada para o Carnaval gera indenização a consumidores

14 de abril de 2026

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma pousada e uma plataforma de reservas a […]

TJ/MA: Estado, Município e Hospital são condenados a sanar irregularidades sanitárias e contratar médicos

14 de abril de 2026

O Estado do Maranhão, o Município de São Luís e o Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) foram condenados pela […]

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TJ/MT mantém condenação de clínicas por tratamento odontológico com falhas

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