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TRF4: Criança autista e idoso com demência garantem recebimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência

30 de agosto de 2023

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício […]

TRF3: União deve restituir imposto de renda retido em previdência complementar a homem com câncer cerebral

30 de agosto de 2023

Para TRF3, titular do plano VGBL tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88 A Terceira Turma do Tribunal […]

TJ/AM: Apple incide em prática abusiva ao retirar acessório essencial para o funcionamento de celular

30 de agosto de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de cliente que adquiriu um aparelho […]

TJ/SC: Município terá de exumar e transferir corpo de homem enterrado ao lado de seu assassino

30 de agosto de 2023

O Juizado da Fazenda Pública de Brusque determinou ao município que promova a exumação do corpo de um homem, morto […]

TJ/PE: Sargento da PM casado com um homem obtém licença-maternidade de 180 dias para cuidar de filha recém-nascida

30 de agosto de 2023

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital decidiu, de forma inédita, conceder 180 dias de licença-maternidade para cuidar […]

TJ/DFT: Plataforma de vendas não deve indenizar consumidora que fez compras em site falso

30 de agosto de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido […]

TJ/MG: Locadora de veículos deve indenizar consumidor negativado por dívida inexistente

30 de agosto de 2023

Uma locadora de veículos foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que […]

TJ/SC: Mulher que abriga cães, gatos, galinhas e porco em casa terá de garantir asseio do lar

30 de agosto de 2023

Uma protetora de animais independente foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Maravilha/SC., no oeste do Estado, a cumprir […]

TRT/SP: Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

30 de agosto de 2023

A Justiça do Trabalho da 2ª Região manteve justa causa aplicada a um empregado que furtou cinco latas de refrigerante […]

TJ/SP: Banco Santander terá que restituir cliente que foi vítima de estelionato

30 de agosto de 2023

Instituição deveria ter bloqueado transferências suspeitas. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu […]

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