TRF1: Homem terá que pagar multa ao Ibama por queimar área não autorizada
31 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação ajuizada por um homem contra o […]
TRF1: Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria
31 de agosto de 2023
Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social […]
TRF4: Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista vítima do golpe da central falsa
31 de agosto de 2023
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma […]
TJ/CE: 123 Milhas deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu
31 de agosto de 2023
Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), […]
TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos
31 de agosto de 2023
As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão de evento climático ou meteorológico (como por exemplo, […]
TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil
31 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para […]
TJ/RN ressalta legalidade de cláusula de fidelização praticada por empresas de telefonia
31 de agosto de 2023
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que entendeu não existir ato ilícito, praticado por uma empresa de […]
TJ/SP: Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista
31 de agosto de 2023
Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]
TJ/SC: Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer
31 de agosto de 2023
O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família […]
Sementes da Equidade – TJ/DFT garante cotas em contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade
31 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ampliou recentemente as cotas em contratos terceirizados para mulheres […]
30 de junho
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