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STF rejeita insignificância, mas concede medida alternativa a condenado por furto de itens avaliados em R$ 100

30 de agosto de 2023

A maioria dos ministros seguiu voto médio do ministro Alexandre de Moraes que converte punição a um dos condenados em […]

STF suspende lei de Porto Alegre que instituiu 8/1 como “Dia do Patriota”

30 de agosto de 2023

Ministro Luiz Fux afirmou que, em uma democracia, não é possível editar lei exaltando ação de pessoas que agiram contra […]

STF decide que guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública

30 de agosto de 2023

Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do […]

STJ: Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

30 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que, em ação de busca e apreensão regida […]

STJ: Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

30 de agosto de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o simples fato de os pais fecharem acordo sobre […]

TST: Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

30 de agosto de 2023

Para a 3ª Turma, ficou comprovado que a situação gerou prejuízo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve […]

TRF1: União estável com funcionário público veda direito à posse de terra destinada à reforma agrária

30 de agosto de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que quem exerce função pública, autárquica ou em […]

TRF4: Mulher consegue autorização para usar FGTS do esposo para quitar financiamento contratado antes do matrimônio

30 de agosto de 2023

A jurisprudência admite a liberação do FGTS em outras situações além daquelas literalmente contempladas na lei em favor da afirmação […]

TRF4: Homem de 42 anos incapaz, deve receber pensão por morte do pai

30 de agosto de 2023

A 3ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a um […]

TRF4: Empresa que faz segurança sem arma não precisar de autorização da Polícia Federal

30 de agosto de 2023

Uma empresa de produção de vídeos que também presta, entre outros, serviços de vigilância desarmada – como monitoramente eletrônico de […]

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