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TJ/DFT: Justiça condena empresas a entregarem mercadorias adquiridas por consumidora a outra pessoa desconhecida

31 de agosto de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou, solidariamente, a Samsung Eletrônica […]

TJ/TO concede parte de imóvel à mulher vítima de violência doméstica mesmo depois de 20 anos do fim do relacionamento

31 de agosto de 2023

Uma mulher, vítima de violência doméstica, teve uma decisão favorável ao entrar na Justiça reivindicando parte do patrimônio construído com […]

TRT/SP: Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização

31 de agosto de 2023

A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi […]

TJ/DFT: Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto

31 de agosto de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cem DF Clínica de Especialidades […]

TJ/RN: INSS deve retomar pagamento de auxílio-acidente a beneficiário

31 de agosto de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento à apelação de um beneficiário do INSS, em processo que envolve […]

TRT/SP: Diagnóstico para autismo depende de avaliação individual pormenorizada

31 de agosto de 2023

Plateia composta por servidores da área da saúde, de acessibilidade e de pessoas interessadas em entender mais sobre o Transtorno […]

STF: Sócios da 123 Milhas têm de comparecer a depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras

30 de agosto de 2023

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto […]

Empresa 123Milhas pede recuperação judicial e prejudica as férias de milhares de usuários

30 de agosto de 2023

A empresa 123 Milhas entrou com pedido de recuperação judicial. A medida foi protocolada nesta terça-feira (29) no Tribunal de […]

STF mantém suspensão de bloqueio de recursos da Cruz Vermelha para pagamento de débitos trabalhistas

30 de agosto de 2023

Colegiado referendou decisão do ministro Dias Toffoli referente a valores recebidos da arrecadação de loterias esportivas. A Segunda Turma do […]

STF: Débitos do Metrô-DF devem ser pagos pelo regime de precatórios

30 de agosto de 2023

Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para submissão a esse regime. O Plenário do Supremo […]

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