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STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

11 de abril de 2023

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. […]

TST: Banco Santander indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência

11 de abril de 2023

Ela foi feita refém pelos assaltantes, ameaçada com armas de fogo. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

TRF1: Militar que apresenta infrações administrativas não deve participar de processo seletivo da FAB

11 de abril de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um militar da Força […]

TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Síndrome de Down

11 de abril de 2023

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor […]

TRF4: União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19

11 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira à mulher e às duas filhas […]

TRF4: Avaliação de comissão de heteroidentificação de Universidade Federal deve prevalecer

11 de abril de 2023

Por não ter fenótipo de parda, candidata aprovada no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para […]

TJ/PB: Companhia de águas pagará danos morais a uma moradora por “retorno” dos dejetos de esgoto no seu domicílio

11 de abril de 2023

A Cagepa foi condenada a pagar indenização, por danos morais, a uma consumidora, no valor de R$ 6.500,00, conforme decisão […]

TJ/SC: Sem prova cabal, empresário que perdeu plantio de aveia em incêndio tem danos negados

11 de abril de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de indenização, por danos morais e materiais, […]

TJ/RO: Justiça nega divisão de pensão entre viúva e ex-esposa

11 de abril de 2023

Decisão da 2ª Câmara Especial reconheceu o direito ao benefício a quem vivia em união estável com o falecido. No […]

TRT/RN: Frentista demitido após ausência para consulta com psiquiatra ganha indenização

11 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Boa Passagem Comercial de Combustível Domingos […]

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