TJ/AM indefere pedido de suspensão de cobrança do IPTU 2023 em Manaus
12 de abril de 2023
Inicial foi recebida como cautelar em ação civil pública e lei que regulamenta este tipo de processo veda seu uso […]
TJ/PB: Município deve indenizar família de homem que morreu após colisão com ambulância
12 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o município de Patos ao pagamento de indenização, por […]
TRT/RS: Auxiliar de transporte dispensado por justa causa porque não usava equipamentos de proteção consegue reverter a punição
12 de abril de 2023
Um auxiliar de transporte despedido por justa causa por não usar equipamentos de proteção individual (EPIs) conseguiu reverter a forma […]
TJ/ES: Clínica odontológica é condenada a indenizar paciente por instalação incorreta de implante dentário
12 de abril de 2023
A autora teria sofrido com dores provenientes do implante. O juiz da 5ª Vara Cível da Serra determinou que uma […]
MP/DFT: Alimentação de preso deve ser preparada dentro das unidades de internação que têm cozinhas
12 de abril de 2023
Atualmente o serviço é terceirizado, mas as reclamações sobre a qualidade são frequentes. A 2ª Promotoria de Justiça de Execução […]
TJ/RN: Depoimento de policiais é meio suficiente para condenação
12 de abril de 2023
A Câmara Criminal do TJRN ressaltou, mais uma vez, ao julgar um apelo, o entendimento reiterado do Superior Tribunal de […]
TRT/MG: Cuidadora de idosos que pagou exame de Covid e pediu ressarcimento do valor não será indenizada por danos morais
12 de abril de 2023
A juíza Sheila Marfa Valério, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araguari/MG., julgou improcedente o pedido de indenização por […]
TJ/AC: Empresa é condenada por furto de tênis de funcionário de dentro de alojamento
12 de abril de 2023
O dano e o abalo sofrido pela parte recorrida estão configurados pelo descaso da empresa na elucidação dos fatos. A […]
TJ/MA: Empresa de Internet é condenada por cobrança de serviços não prestados
12 de abril de 2023
Uma empresa fornecedora de TV e Internet a cabo foi condenada a indenizar uma mulher no valor de mil reais, […]
STF derruba lei de Rondônia que autorizava porte de arma a agentes penitenciários
11 de abril de 2023
Em sessão virtual, Plenário considerou que houve invasão da competência privativa da União. Por maioria de votos, o Plenário do […]
12 de janeiro
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