TJ/SC: Justiça garante indenização a motociclista que perdeu perna em acidente de trânsito
13 de abril de 2023
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista ao pagamento de […]
TJ/DFT: Banco Itaú deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito
13 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou o Itaú Unibanco S.A. […]
STF: São inválidas normas do Rio Grande do Norte que criavam assessoria jurídica estadual
12 de abril de 2023
Plenário entendeu que o órgão usurpa as atribuições privativas dos procuradores estaduais. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas […]
Competência para investigar acusação contra Moro e Dallagnol é do STF
12 de abril de 2023
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski leva em conta que alguns dos supostos atos teriam sido praticados já durante mandatos […]
STJ: Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
12 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação […]
TST: Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
12 de abril de 2023
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Crime praticado por estagiária da Caixa que fraudou emissão de cartão de crédito é estelionato majorado
12 de abril de 2023
Condenados pela prática de crime de peculato, tipificado no art. 312 § 1°, do Código Penal, dois comerciantes e uma […]
TRF1 mantém condenação de réu por transportar e comercializar ilegalmente anabolizantes
12 de abril de 2023
A 4 ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem acusado de […]
TRF1 nega suspensão de medidas cautelares a réu acusado de fraudar benefícios previdenciários
12 de abril de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem acusado de fraudar […]
TRF4 concede salário-maternidade para segurada do INSS que comprovou atividade rural
12 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar salário-maternidade […]
12 de janeiro
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