TJ/SC: Empresa de jogos para a internet deve pagar imposto sobre serviços
14 de abril de 2023
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN […]
TRT/SP: Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
14 de abril de 2023
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil […]
TJ/MA: Casa abastecida por poço não é obrigada a pagar fatura de concessionária
14 de abril de 2023
Uma concessionária de água que realizou cobranças indevidas foi condenada a devolver, em dobro, os valores pagos. O caso em […]
TJ/PB: Banco Hipercard é condenado em dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplentes
14 de abril de 2023
A Turma Recursal de Campina Grande deu provimento a um recurso a fim de condenar Hipercard Banco Múltiplo S.A ao […]
TRT/RJ: Gari tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
14 de abril de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental […]
TJ/MG: Agência de intercâmbio terá de indenizar estudantes por danos durante viagem
14 de abril de 2023
Elas tiveram problemas em estadia no Canadá. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
TJ/PB: Município deve indenizar filhas de idoso vítima de ataque de abelhas
14 de abril de 2023
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 100 mil a indenização, por danos morais, que […]
TRT/RS: Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
14 de abril de 2023
Uma operadora de produção de um frigorífico, do noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais […]
TJ/MG: Propaganda enganosa de consórcio gera danos passíveis de indenização
14 de abril de 2023
Promessa de entrega de bem não foi cumprida. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TRT/GO: Dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado
14 de abril de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte a sentença que […]
12 de janeiro
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