STJ: Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
18 de abril de 2023
Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a […]
TRF1: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
18 de abril de 2023
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª […]
TRF1 determina reforma de um militar temporário na mesma graduação devido a incapacidade temporária para o serviço militar
18 de abril de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou a reintegração de um militar temporário licenciado […]
TRF1: Fazenda Nacional pode recusar bem ofertado em garantia de execução fiscal considerando a preferência de penhora em dinheiro
18 de abril de 2023
Uma empresa do ramo de Turismo recorreu contra decisão que extinguiu os embargos à execução fiscal sem resolução do mérito […]
TRF4: Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
18 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento de aposentadoria por invalidez a uma lavradora […]
TRF4: Caixa e Cielo não terão que pagar R$ 10 mil por débito indevido de R$ 485, devolvido em dois meses
18 de abril de 2023
A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cielo S.A. não serão obrigadas a pagar uma indenização de R$ 10 mil […]
TJ/SP mantém lei municipal que concede benefícios a doadores de sangue e medula óssea
18 de abril de 2023
Norma prevê isenção em concursos e descontos em eventos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça votou, em sessão realizada […]
TRT/RS: Equiparação salarial é devida a técnico de enfermagem que desempenhava as mesmas funções de colega de maior nível hierárquico
18 de abril de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que devem ser pagas diferenças salariais a […]
TJ/PB: Município indenizará mãe de uma menor que faleceu em decorrência de queda em vala aberta
18 de abril de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão que condenou o município de Alagoa Grande […]
TRT/RN: Morador fica sem serviço de energia elétrica em razão de fortes chuvas e será indenizado por concessionária
18 de abril de 2023
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo do Potengi/RN. determinou a imediata ligação […]
12 de janeiro
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