TRF4: Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação
20 de abril de 2023
O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar […]
TRF1 autoriza antecipação de colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego
20 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a […]
TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes
20 de abril de 2023
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, […]
TRF3: DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural
20 de abril de 2023
Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais. A Sexta Turma do […]
TJ/SC: Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados em R$ 100 mil
20 de abril de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê […]
TJ/SP: Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
20 de abril de 2023
Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a […]
TJ/DFT: Mercado Pago deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente
20 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de […]
TRT/RS não homologa acordo extrajudicial que só beneficiava empregadora e foi firmado por advogadas do mesmo escritório
20 de abril de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não homologou acordo extrajudicial entre uma escola e […]
TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor
20 de abril de 2023
Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por […]
TJ/SC: Mulher acidentada após aquaplanagem em rodovia será indenizada por concessionária
20 de abril de 2023
Uma empresa concessionária de rodovias em Santa Catarina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, […]
12 de janeiro
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