TRF3 autoriza liberação do FGTS a trabalhadora com esclerose múltipla
13 de abril de 2023
Para magistrados, rol do artigo 20 da Lei 8.036/90 não é taxativo. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF3: Médico perito do INSS é condenado por irregularidade na concessão de benefício
13 de abril de 2023
Profissional violou o dever inerente ao cargo com a intenção de lograr proveito pessoal e de terceiros. A 5ª Vara […]
CNJ: plataforma Sniper de investigação patrimonial deve ser utilizada pelo juízo a pedido do credor
13 de abril de 2023
O sistema de investigação patrimonial Sniper deve ser utilizado pelo juízo, a pedido do credor, principalmente se as demais tentativas […]
TRT/RS: Operadora de caixa assaltada ao levar valores da empresa ao banco deve ser indenizada
13 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida a indenização por danos […]
TJ/SC: Agricultor é condenado por usar área de preservação para criar porcos e frangos
13 de abril de 2023
O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista/SC condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação […]
TJ/RN mantém indenização para consumidor que caiu no golpe da falsa promoção de milhas
13 de abril de 2023
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve uma sentença que havia determinado o pagamento de danos […]
TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar cliente constrangido por seguranças
13 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou supermercado Multi Comércio de Alimentos Ltda. ao […]
TJ/SC: Homem que vendeu vaca do cunhado como se fora sua tem pena de um ano de reclusão mantida
13 de abril de 2023
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da Vara Única da comarca de Campo […]
TJ/RS: Banco digital deve ressarcir parte do prejuízo de vítima de golpe pelo WhatsApp
13 de abril de 2023
Integrantes da 9ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo de um homem que foi vítima […]
TJ/ES: Consumidora deve ser indenizada após se deparar com ovos e larvas em pacote de biscoitos Piraquê
13 de abril de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra/ES. Uma consumidora entrou com ação de indenização por […]
12 de janeiro
12 de janeiro
12 de janeiro
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