STF suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
6 de abril de 2023
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]
STF: Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
6 de abril de 2023
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário […]
TJ/ES: Unimed deve indenizar paciente com autismo por negativa de tratamento
6 de abril de 2023
O juiz da 2ª Vara Cível de Nova Venécia também determinou que a ré forneça o tratamento. Um menor com […]
TJ/AC: Unimed deve manter plano de saúde não encerrado, na época, por limite de idade
6 de abril de 2023
Cooperativa médica teria notificado autor da ação quanto ao encerramento de plano de saúde na condição de dependente, por limite […]
TJ/SC: Município pagará por desídia que fez trabalhador perder visão de um dos seus olhos
6 de abril de 2023
Um trabalhador da construção civil, será indenizado pelo Município por danos morais e ainda receberá pensão mensal vitalícia pela perda […]
TJ/SC: Banco do Brasil não comprova ação de hacker em desvio de pagamento e terá de indenizar cliente
6 de abril de 2023
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de […]
TJ/RO: Lei estadual que tratava sobre trânsito e transporte é inconstitucional
6 de abril de 2023
Decisão colegiada do Tribunal Pleno do Poder Judiciário de Rondônia declarou, por vício formal, a inconstitucionalidade da Lei Estadual (n. […]
TJ/SP: Funerária pode anunciar em seu site serviços prestados por cemitério
6 de abril de 2023
Serviços são complementares e não há concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TJ/ES: Cliente que tentou antecipar fatura na Casas Bahia e teve nome negativado deve ser indenizada
6 de abril de 2023
Ao solicitar a fatura do mês de junho, por erro da empresa, a autora recebeu novamente a fatura de maio, […]
TJ/DFT: Facebook deverá indenizar homem que teve WhatsApp fraudado por golpistas
6 de abril de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, o Facebook ao pagamento de indenização para […]
12 de janeiro
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