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TRF4: Aplicando protocolo de gênero do CNJ, juíza decreta prisão preventiva por suposta importunação em navio

5 de abril de 2023

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal), homologou a prisão em flagrante, ocorrida […]

TRF3: Homem é condenado por manter rádio FM clandestina

5 de abril de 2023

Estação irregular funcionava dentro de conjunto habitacional em Indaiatuba/SP. A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem a dois […]

MPF: Ministério Púbico tem legitimidade para pedir extrajudicialmente a preservação de prova digital armazenada em provedor de internet

5 de abril de 2023

Pedido cautelar de guarda de dados telemáticos para garantir integridade não é o mesmo que acesso ao conteúdo preservado, que […]

TRT/DF-TO: Atualização de dívida trabalhista deve ser pelo IPCA-E mais juros de 1% ao mês

5 de abril de 2023

Para seguir entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria e respeitar a coisa julgada, a Segunda Turma do […]

TRT/SP: Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

5 de abril de 2023

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito […]

TJ/MA: Pais garantem guarda compartilhada na modalidade “ninho”

5 de abril de 2023

Um acordo firmado esta semana entre o pai e a mãe de duas crianças, no Centro de Conciliação e Mediação […]

TRT/DF-TO: Empresa que deu causa a ajuizamento de ação deve liberar guia para saque do FGTS e pagar honorários sucumbência

5 de abril de 2023

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reverteu sentença de primeiro grau […]

TJ/TO: Após município descumprir sentença judicial, juiz condena prefeitura a suplementar R$ 30 mil para estruturar Conselho Tutelar

5 de abril de 2023

O juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia/TO., Wellington Magalhães, condenou o município de Pium a suplementar em […]

TJ/RN: Plano de saúde deve restabelecer cobertura para paciente continuar tratamento oncológico

5 de abril de 2023

O juiz Otto Bismarck, da 4ª Vara Cível de Natal, determinou que um plano de saúde restabeleça a cobertura em […]

TJ/AM: É possível descontar indenização por dano moral do seguro obrigatório

5 de abril de 2023

Desembargadores mantiveram demais aspectos da sentença, incluindo indenização por dano material aos filhos da vítima do acidente em forma de […]

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