Notícias – Página: 1331 – SEDEP

TJ/SC: Excesso de velocidade gera exclusão da cobertura veicular, condutor estava acima de 200 km/h

31 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou indenização securitária por acidente que […]

TJ/MG: Erro médico – Contaminado por HIV no parto por negligência médica vai receber danos morais e pensão vitalícia

31 de maio de 2023

Decisão é da 3ª Câmara Cível do TJMG. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

STF suspende processos sobre execução trabalhista de empresas do mesmo grupo econômico

30 de maio de 2023

Segundo o ministro Dias Toffoli, decisões conflitantes tornam necessário aguardar a posição do Supremo sobre o tema, que teve repercussão […]

STJ: É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

30 de maio de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial […]

TST: Execução contra empresa falida será direcionada aos sócios

30 de maio de 2023

Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado. A Sétima Turma do […]

TRF4: Erro médico – Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação

30 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado em Porto Alegre, a […]

TRF1: Causas sobre bens imóveis da União são excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais ainda que o valor seja inferior a sessenta salários mínimos

30 de maio de 2023

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou competente o Juízo Federal da 9ª Vara da […]

TRF1: Filha de militar removido de ofício tem direito à transferência de universidade

30 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a […]

TRF1: Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos

30 de maio de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de […]

TRF3: Sucessores de ex-prefeito são condenados a ressarcir cofres municipais

30 de maio de 2023

Município requereu a responsabilização patrimonial em ação de improbidade administrativa. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP condenou sucessores de um […]

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