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TRF1: Incide IPTU sobre imóvel público cedido a particular para exploração econômica com fins lucrativos

1 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) julgou que incide IPTU sobre imóvel público cedido a pessoa […]

TRF5 reconhece legalidade de índice aplicado pela ANS para ressarcimento ao SUS

1 de junho de 2023

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu a legalidade da utilização do […]

TJ/SC: Médica que desviou remédios e exames do SUS para familiares agora trabalhará de graça

1 de junho de 2023

Uma médica atuante em unidades de saúde de Chapecó, no Oeste, foi condenada a três anos, 10 meses e 20 […]

TJ/SC: Município é condenado a indenizar paciente submetida a cirurgia desnecessária

1 de junho de 2023

Uma paciente que foi submetida a uma cirurgia desnecessária em hospital público de município do norte do Estado, que lhe […]

TJ/SC: Extrapolar limite de decibéis faz boate pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos

1 de junho de 2023

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma casa noturna de Maravilha a pagar R$ 50 mil a título […]

TJ/PB: Azul deve pagar R$ 10 mil de indenização por falha na assistência à passageira com deficiência

1 de junho de 2023

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca […]

TRT/SP: Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização

1 de junho de 2023

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região aumentou de R$ 5.000,00 para R$ 8.664,00 a indenização […]

TJ/ES: Município é condenado a indenizar pedestre que caiu em bueiro

1 de junho de 2023

O homem contou que a tampa de concreto do bueiro cedeu e sua perna afundou. O juiz da 2ª Vara […]

TJ/RN Rejeita condenação de banco por não comprovação de irregularidade em empréstimo por meio virtual

1 de junho de 2023

A 1ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença da Vara Única da Comarca de Campo Grande, que, nos autos de […]

TJ/MA: Clínica deve indenizar mulher por queda de implante dentário

1 de junho de 2023

Uma clínica odontológica foi condenada a indenizar uma mulher em 8 mil reais, a título de danos morais, bem como […]

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