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TRF3: INSS deve pagar pensão a viúva de homem que trabalhava em regime de parceria rural

15 de fevereiro de 2024

Contratos agrícolas comprovaram atividade em lavoura de chuchu. A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Campinas/SP condenou o […]

TJ/RS rescinde contrato com empresa para aquisição de 5 automóveis Audi de luxo

15 de fevereiro de 2024

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a empresa Germany Comércio de Veículos e Peças LTDA. […]

TJ/MG: Banco terá que indenizar casal por equívoco em penhora de imóvel

15 de fevereiro de 2024

Instituição financeira penalizou homônimo de devedor. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença […]

TJ/MG: Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

15 de fevereiro de 2024

Morador terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e materiais, além de sanar os problemas provocados. […]

TJ/SP: Pai que deixou filho sozinho para comprar cigarro é condenado

15 de fevereiro de 2024

Criança socorrida pela polícia e conselho tutelar. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP: Unimed deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar

15 de fevereiro de 2024

Taxatividade de rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/RS invalida regime de turnos ininterruptos adotado por empresas que aumentaram jornada insalubre sem aprovação de autoridade trabalhista

15 de fevereiro de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou a invalidade do regime de turno ininterrupto […]

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TJ/SP: Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia

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