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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia

15 de fevereiro de 2024

Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do […]

STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos

15 de fevereiro de 2024

Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas […]

TST: Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

15 de fevereiro de 2024

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

TST mantém validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego

15 de fevereiro de 2024

A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]

TST: MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores

15 de fevereiro de 2024

Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé. A Oitava […]

TRF1 mantém sentença que excluiu candidata suspeita de fraude de concurso

15 de fevereiro de 2024

A 12ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que excluiu de um concurso […]

TRF1: Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões

15 de fevereiro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) […]

TRF1: Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé

15 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]

TRF4: Aprovado em concurso que teve posse anulada por erro da administração será indenizado

15 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 […]

TRF4: Criança garante direito de receber pensão por morte por período anterior à data do requerimento

15 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento da pensão por […]

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