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Em decisão nesta quinta-feira (11/7) o juiz da 1ª Vara Cível de Arraias/TO, Eduardo Barbosa Fernandes, declarou nulas uma lei […]

Trafegando pela contramão, réu teria colidido automóvel contra pai e filho que conduziam motocicleta em sentido contrário; “materialidade e autoria […]

Material era reproduzido sem autorização. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Segundo a decisão do Plenário, o Ministério Público não está entre os Poderes da República. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Para a 3ª Turma, ele estava a serviço da empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a […]