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TJ/RN: Justiça determina com urgência realização de traqueostomia e gastrostomia em idosa internada com sequelas de AVC

16 de julho de 2024

Uma empresa fornecedora de plano de saúde e um hospital privado foram condenados a realizarem, de imediato, os procedimentos de […]

TJ/SC: Palavra da vítima tem especial valor probatório em crimes de roubo

16 de julho de 2024

Farto conjunto probatório inviabiliza aplicação do ‘in dubio pro reo’. Em crimes de roubo, a palavra da vítima possui especial […]

STF mantém suspensa lei do RJ que obriga escolas a estender promoções a clientes antigos

15 de julho de 2024

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, a norma estadual trouxe regras conflitantes com as previstas em lei federal. Por […]

STJ: Procedimento para reconhecimento de suspeitos é tema de recurso repetitivo

15 de julho de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.953.602, 1.986.619, 1.987.628 e 1.987.651 para […]

STJ: Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

15 de julho de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores […]

TRF1: Homem consegue o direito de manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico

15 de julho de 2024

Para não perder a guarda de um veado campeiro, criado como animal doméstico há anos, um homem acionou a Justiça […]

TRF1: Trabalhador que passa por desvio de função tem direito à diferença de salário entre os cargos

15 de julho de 2024

Por fazer atividades diferentes das que tinha sido contratado para realizar (desvio de função), um trabalhador acionou a Justiça Federal […]

TRF4: Estado é obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS

15 de julho de 2024

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia […]

TRF3: Universidade e União devem indenizar estudante em danos morais por negar-se a expedir diploma

15 de julho de 2024

A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP acolheu pedido de uma estudante e determinou à universidade que […]

TRF4: Sentença determina demolição de casa de veraneio na Praia

15 de julho de 2024

A Justiça Federal condenou um réu particular a demolir uma casa de veraneio construída sem autorização na Praia da Galheta, […]

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