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TJ/SC: Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso

18 de abril de 2024

Apresentar certidão expedida pela OAB para comprovar a existência de inscrição de profissional na entidade não é prova do regular […]

TJ/SP mantém condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte

18 de abril de 2024

Crimes de sequestro e homicídio culposo. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS reconhece como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital

18 de abril de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um hospital a indenizar a família de […]

TRT/MT: Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos a animal abatido

18 de abril de 2024

Trabalhador do setor de abate de um frigorífico de Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado […]

TRT/SP: Justiça afasta culpa concorrente de trabalhador morto após cair de viaduto durante prestação de serviços

18 de abril de 2024

A 9ª Turma do TRT da 2º Região reconheceu responsabilidade subjetiva exclusiva de empregadores em acidente de trabalhador que faleceu […]

TJ/RN: Danos morais: Estado e Detran devem indenizar motorista que ficou detido sem cometer infrações

18 de abril de 2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) acordou, à unanimidade de votos, em reformar a sentença de um […]

TRT/MG: Trabalhador discriminado no trabalho por ser homossexual receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais

18 de abril de 2024

“Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse […]

TJ/RN: Plano de saúde deve autorizar realização de mastectomia em homem transexual

18 de abril de 2024

A juíza Rossana Macêdo, titular da 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a um plano de saúde autorizar […]

TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e energia é inconstitucional

18 de abril de 2024

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do Governo do Estado para declarar […]

TRT/GO: Banco não comete ato ilícito ao acompanhar movimentação financeira de empregado

18 de abril de 2024

O monitoramento da vida financeira do bancário é previsto em lei e faz parte da própria atividade, não configurando violação […]

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