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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (17), mais uma denúncia do Ministério Público Federal […]

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é nula a decisão que, genericamente, indefere o pedido de […]

A 13ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União garanta a uma moradora da cidade a isenção do […]

O INSS e a Dataprev não terão que indenizar uma aposentada pelo excesso de ofertas de empréstimos consignados por instituições […]

O Juiz de Direito Luís Clovis Machado da Rocha Júnior, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo/RS, […]

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para […]

Decisão da 29ª Câmara de Direito Privado. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]