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TJ/DFT: Justiça determina que empresa aérea conceda desconto de 80% a acompanhante de passageiro com necessidade de assistência especial

19 de abril de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que determinou […]

TRT/RS: Auxiliar de limpeza que era chamada de “tia velha” e “torta” por vigilante do INSS deve ser indenizada

19 de abril de 2024

Uma auxiliar de limpeza que era ofendida por um vigilante e pelo gerente de uma agência do Instituto Nacional do […]

TJ/SC: Autor que alterou fatos tem indenização negada e sofre multa por litigância de má-fé

19 de abril de 2024

Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem “efeito direto no agravamento do demandismo […]

TJ/GO: Banco Itaú Unibanco é condenado a ressarcir e indenizar cliente vítima de golpe

19 de abril de 2024

A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia, condenou o Itaú Unibanco S.A a ressarcir e […]

TJ/RN: Justiça determina que Estado do RN admita internação de idoso com AVC Isquêmico em leito de UTI

19 de abril de 2024

O juiz Roberto Guedes, do Plantão Diurno Cível Região I, determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, […]

TJ/DFT: Lei que altera atribuições do plano de saúde dos servidores do DF é declarada inconstitucional

19 de abril de 2024

Em decisão unânime, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inconstitucionalidade […]

TJ/SP: Estado indenizará policial militar que teve perda auditiva em curso de tiro

19 de abril de 2024

Reparação fixada em 50 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença […]

TJ/DFT: Operadora Claro terá que indenizar consumidor por cobrança de contrato cancelado

19 de abril de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Claro S.A a indenizar um consumidor por cobrança […]

STF: Uso de trajes religiosos em fotos de documentos oficiais é constitucional

18 de abril de 2024

Plenário entendeu que roupas e acessórios podem ser usados, desde que não impeçam a identificação facial. Por unanimidade, o Supremo […]

STF extingue ações contra ex-ministros do governo FHC, Pedro Malan, após revogação de regra da Lei de Improbidade Administrativa

18 de abril de 2024

Entendimento da Primeira Turma foi de que a redação anterior de dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa não se aplica […]

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