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TJ/CE: Idosa que sofreu descontos indevidos do Banco Itaú em benefício previdenciário deve ser restituída e indenizada

11 de setembro de 2024

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma idosa, que teve descontos […]

TJ/PB: delegado que se apropriou de dinheiro de fiança é condenado

11 de setembro de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação, pelo crime de peculato, de um delegado de […]

TRT/MG reconhece adicional de periculosidade a empregado que usava motocicleta na rotina profissional

11 de setembro de 2024

No caso julgado pelos integrantes da Oitava Turma do TRT-MG, ficou provado que, no desempenho de suas atribuições, o supervisor […]

TJ/DFT mantém decisão que reconhece cobrança parcial de fatura de energia elétrica

11 de setembro de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que determinou a […]

TJ/RN: Cliente será indenizado após adquirir imóvel com esgoto em área privativa

11 de setembro de 2024

A Justiça determinou que uma empresa de construção civil seja condenada a indenizar, por danos morais no valor de R$ […]

TJ/AC: Estado é condenado por cirurgia realizada em local errado do corpo de criança

11 de setembro de 2024

Garota foi submetida a procedimento cirúrgico para retirada de uma hérnia na virilha direita; procedimento, no entanto, foi realizado em […]

STF: Destinação de multas da Justiça Federal deve ser fiscalizada pelo Judiciário

10 de setembro de 2024

Seguindo o ministro Nunes Marques, a 2ª Turma confirmou suspensão de decisão do Tribunal de Contas da União sobre esse […]

STJ: Extinção do cumprimento de sentença proposto por sindicato não impede execução individual

10 de setembro de 2024

No julgamento do Tema 1.253, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ valida provas encontradas em lixo descartado por suspeito de integrar organização criminosa

10 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as provas obtidas pela polícia no lixo descartado por […]

STJ: Consumidor pessoa jurídica – quando as empresas podem ter a proteção do CDC?

10 de setembro de 2024

A legislação brasileira permite que pessoas jurídicas – assim como acontece com as pessoas físicas – sejam consideradas consumidoras. É […]

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