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TJ/RN rejeita recurso de plano de saúde que negou realização de cirurgia de maxila e mandíbula em paciente

9 de setembro de 2024

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiram, por […]

TRT/MG afasta penhora sobre parte de aposentadoria para não comprometer sustento do devedor

9 de setembro de 2024

Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão unânime, afastaram a penhora de parte da aposentadoria do devedor do […]

TJ/SP: Empresa de pisos para academias deve se abster de usar termo “crossfit”

9 de setembro de 2024

Violação de marca e concorrência desleal. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/DFT: Clínica de estética é condenada por falha em procedimento de microagulhamento

9 de setembro de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, em parte, decisão que […]

TJ/DFT: Clínica odontológica é condenada por extração indevida de dente permanente em menor

9 de setembro de 2024

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu parcialmente a favor do […]

STJ: Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos

6 de setembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou abusivas as cláusulas dos contratos de TV por assinatura que, […]

Em repetitivo STJ decide que descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

6 de setembro de 2024

No julgamento do Tema 1.174, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura

6 de setembro de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou um recurso especial de relatoria do ministro Og Fernandes para, […]

STJ absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito

6 de setembro de 2024

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem condenado por roubo que foi reconhecido pela vítima […]

TST: Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez

6 de setembro de 2024

Decisão leva em conta entendimento do STF sobre o tema. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]

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