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TRF1: Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

26 de fevereiro de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação […]

TRF4: Universidade Federal não terá que indenizar por furto de veículo em local de acesso público

26 de fevereiro de 2024

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU), que teve […]

TRF4: Justiça mantém suspensão de repasse de indenização da Petrobras ao Governo do Paraná

26 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal manteve, em caráter precário, a suspensão do repasse da indenização da Petrobras ao FEMA – Fundo Estadual […]

TRF5 assegura medicamento para tratamento de nanismo

26 de fevereiro de 2024

Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento ao recurso de apelação […]

TJ/SP mantém decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave

26 de fevereiro de 2024

Caso não se enquadra nas hipóteses previstas em lei. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RN: Justiça nega reintegração por estabilidade pré-aposentadoria a aeroviário

26 de fevereiro de 2024

Um técnico de manutenção aposentado, após 23 anos de serviço, pleiteou na Justiça do Trabalho sua reintegração à Azul Linhas […]

TJ/RJ: Consumidor ganha na Justiça processo contra Apple que vendeu Iphone sem carregador

26 de fevereiro de 2024

Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por […]

TRT/RN: Empresa é condenada a pagar R$ 200 mil por não cumprir cota de aprendiz

26 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me […]

TJ/SP reconhece validade de acordo entre empresa e credora extraconcursal

26 de fevereiro de 2024

Acordo não gera prejuízo aos demais credores. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/MG: Mineradora é condenada a indenizar empregado por danos morais em razão de câmera instalada no banheiro

26 de fevereiro de 2024

A existência de câmera no banheiro ensejou a condenação de uma mineradora ao pagamento de indenização por dano moral no […]

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