TJ/MG: Site é condenado a indenizar cliente por falso investimento
16 de outubro de 2023
Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TJ/SC: Idoso que pagou 4 vezes mais para limpar fossa será indenizado e restituído em dobro
16 de outubro de 2023
Um idoso que pagou valor quatro vezes superior ao orçado para um serviço de limpeza e desobstrução da fossa séptica […]
TJ/SC: Homem é condenado por furtar caixa de “troco solidário” em padaria
16 de outubro de 2023
O crime aconteceu em setembro de 2019, numa das mais famosas confeitarias do Vale do Itajaí. O homem comprou alguns […]
TJ/MA: Homem é condenado a indenizar por ofensas em grupo de whatsapp
16 de outubro de 2023
Em uma sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou […]
STF: Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
13 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de […]
STJ afasta “in dubio pro societate” na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
13 de outubro de 2023
Por entender que a sentença de pronúncia exige a demonstração de alta probabilidade de envolvimento do réu no crime, a […]
STJ: Repetitivo afasta renúncia à prescrição em decisão administrativa que admite revisão de aposentadoria
13 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.109), estabeleceu a seguinte […]
TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
13 de outubro de 2023
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes. A Primeira Turma do Tribunal Superior […]
TRF1 mantém sentença que concedeu o benefício de auxílio-reclusão a um detento
13 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para […]
TRF4: Pedido de hospital para revisão de valores da Tabela SUS é negado
13 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) indeferiu o pedido da Associação Beneficente Oswaldo Cruz de Horizontina (RS) pela revisão […]
22 de dezembro
22 de dezembro
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