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TJ/SC: Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais deve indenizá-la em R$ 10 mil

18 de outubro de 2023

Em Joinville, uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, […]

STF amplia poderes da Defensoria Pública da União em processo sobre proteção aos povos indígenas

17 de outubro de 2023

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o novo papel é mais condizente com a missão da DPU […]

STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União

17 de outubro de 2023

Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo. O Supremo Tribunal Federal […]

STJ: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência

17 de outubro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual […]

TST mantém incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

17 de outubro de 2023

No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT. A Terceira Turma […]

TRF4: Correios não terão que indenizar por devolução de encomenda por falta do nº do apartamento

17 de outubro de 2023

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque […]

TRF1 Confirma sentença que negou anistia política a um cabo da FAB

17 de outubro de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da […]

TRF1: Reconhecimento fotográfico de acusado por assalto à mão armada na fase de inquérito policial deve ser confirmado na fase judicial

17 de outubro de 2023

Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA), em […]

TJ/SC: Vítima que caiu em golpe do falso boleto deverá ser indenizada pelo banco

17 de outubro de 2023

A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi […]

TJ/SP: Município ressarcirá filhos de coletora de recicláveis que morreu soterrada em aterro sanitário

17 de outubro de 2023

Reparação fixada em R$ 240 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

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