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TRT/AM-RR: Justa causa de motorista demitido por parar caminhão para ir ao banheiro é anulada

30 de janeiro de 2026

Decisão do juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira reconhece demissão como desproporcional e garante R$ 14,4 mil ao ex-funcionário. Um […]

TJ/DFT: Empresa é condenada por capotamento de ônibus em viagem interestadual

30 de janeiro de 2026

A 3ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou empresa de transporte interestadual e dois motoristas por danos decorrentes de grave acidente […]

TRT/SP: Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho

30 de janeiro de 2026

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de […]

TRT/MG: Justiça reconhece transfobia e condena instituição a indenizar educador trans

30 de janeiro de 2026

A Justiça do Trabalho condenou uma instituição de Belo Horizonte a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais […]

TJ/DFT: Distrio Federal deve indenizar pedestre que sofreu queda em via pública

30 de janeiro de 2026

A Cia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Distrito Federal, de forma subsidiária, terão que indenizar pedestre que sofreu […]

TRT/SP: Justa causa para fiscal de supermercado embriagado que assediou colegas de trabalho

30 de janeiro de 2026

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um fiscal de […]

TRT/GO: Empresa é condenada a pagar horas extras a trabalhadora em home office que tinha jornada controlada

30 de janeiro de 2026

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que o regime de teletrabalho não afasta […]

TJ/MT: Comprador consegue restituição do pagamento após desistência de imóvel

30 de janeiro de 2026

O Tribunal definiu que parte do valor pago pelo comprador deve ser devolvida de forma imediata. A decisão afastou multa […]

TJ/SP: Comerciante é condenado por maus-tratos a cachorros

30 de janeiro de 2026

Animais mantidos em condições precárias e comercializados. A 27ª Vara Criminal da Barra Funda condenou homem por maus-tratos a cachorros. […]

TJ/SP: Hospital indenizará familiares por falha na comunicação de óbito

30 de janeiro de 2026

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara […]

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