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TRT/RS decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

17 de outubro de 2023

Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação trabalhista […]

TRT/AM-RR: Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia

17 de outubro de 2023

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Com fundamento no princípio constitucional da […]

TJ/SC Lei que concede passe livre a veículos oficiais em rodovias é Inconstitucional

17 de outubro de 2023

É inconstitucional a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que estabelece às concessionárias de rodovias federais e estaduais a obrigação […]

TJ/CE: Seguradora Sul América negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a indenizar

17 de outubro de 2023

Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e […]

TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora que comeu frutas destinadas a moradores de casa de repouso

17 de outubro de 2023

Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza […]

TJ/GO: Consumidora negativada no SPC sem a devida comunicação, somente por SMS, será indenizada

17 de outubro de 2023

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível […]

TJ/SC: Família de aluno com espectro autista “esquecido” em foto de formatura será indenizada

17 de outubro de 2023

A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um aluno da rede pública municipal da região norte […]

STF: Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional

16 de outubro de 2023

Para o Plenário, a atividade de hospedagem é preponderantemente de prestação de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional […]

TRF4: Vaga de escola pública não pode ir para estudante que fez escola privada paga pelos avós

16 de outubro de 2023

Um estudante que fez o ensino fundamental em escola privada – embora, segundo ele, paga pelos avós – não conseguiu […]

TJ/AC nega prisão de empresário que teria agredido jovem em Brasiléia

16 de outubro de 2023

Na decisão, magistrado entende não estarem presentes os requisitos da medida extrema de segregação cautelar. O Juízo da Vara Criminal […]

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